Termos de Uso

Documento provisório (v1.0). Redação preliminar elaborada a partir do escopo funcional da Plataforma; aguarda revisão e aprovação por advogado habilitado antes da publicação definitiva. Última atualização: 25 de maio de 2026.

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Ecossistema Tulio Porfilio ("Plataforma"), de titularidade da SAMA DIGITAL TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.011.017/0001-82, com sede na Rua Tenente Agnelo, 278, Jardim Floresta, Lavras/MG, CEP 37.206-670. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos.

1. Objeto e Aceitação

A Plataforma oferece educação online, comunidade e ferramentas de gamificação relacionadas. A utilização pressupõe a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Cadastro e Elegibilidade

O cadastro é restrito a maiores de 18 anos, civilmente capazes.
Você deve fornecer um e-mail válido e informações verdadeiras e atualizadas.
É vedado criar contas em nome de terceiros sem autorização.

3. Conta de Usuário

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Senhas são armazenadas apenas em formato criptografado.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Plataforma (vídeos, materiais, marcas e software) é protegido por direitos de propriedade intelectual e licenciado a você para uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento de acessos sem autorização expressa.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar conteúdo na comunidade (posts, comentários, reações), você concede à Plataforma uma licença não exclusiva para hospedá-lo e exibi-lo no contexto do serviço. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e se compromete a não publicar material ilícito, ofensivo, spam, discurso de ódio ou que viole direitos de terceiros. Conteúdos que infrinjam estas regras poderão ser moderados ou removidos.

6. Pagamentos e Cobrança

Os pagamentos são processados por meio do Stripe. Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente até que sejam canceladas. Os preços e condições aplicáveis são apresentados no momento da compra. A emissão de NF-e observa a legislação fiscal vigente.

7. Cancelamento e Reembolso

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.
Cancelamento de assinatura: pode ser feito a qualquer tempo, com efeitos ao fim do ciclo de cobrança vigente.
Cancelamento pela Plataforma: em caso de violação destes Termos ou inadimplência, podemos suspender ou encerrar o acesso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de resultados específicos. Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

9. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias para alterações materiais. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Lavras/MG para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência legal diversa aplicável às relações de consumo.